O projeto de lei (PL) nº 215/2020, de autoria do Poder Executivo, que amplia o programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, foi aprovado em segunda votação no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), por unanimidade. A sessão ordinária aconteceu nesta quarta-feira (12). No total, foram 20 votos a favor.

A proposta visa substituir e aprimorar a Lei Estadual nº 5.008, de 1º de junho de 2017, que trata sobre a concessão do benefício a desportistas e técnicos em âmbito estadual. Agora, o projeto de lei segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

A última parcela destinada aos atletas e técnicos beneficiários, na vigência da Bolsa 2019-2020, será paga em fevereiro de 2021. O benefício foi estendido pelo governador Reinaldo Azambuja, devido às adversidades à comunidade esportiva causadas pela pandemia da Covid-19 e do trâmite do novo projeto de lei. Com a aprovação, o programa (2021-2022) será renovado com o novo pagamento sendo efetuado em março.

Para o ano que vem, o recurso disponível será de R$ 2,8 milhões, 105% a mais em relação ao período anterior (R$ 1,36 milhão), proveniente do Fundo de Investimentos Esportivos (FIE).

Mudanças do programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico

Entre as principais novidades do novo projeto de lei está a valorização do esporte paralímpico, universitário, máster (acima de 35 anos) e de atletas participaram de campeonatos internacionais representando MS.

O Cogeb/Fundesporte analisará o Histórico de Rendimento, documento que comprova a classificação em competições do esporte de rendimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

No total, serão 11 categorias destinada a atletas e técnicos: Estudantil, Universitário, Nacional, Nacional Paralímpico, Máster, Pódio Complementar, Pódio Complementar Paralímpico, Internacional, Olímpico e Paralímpico, Técnico I e Técnico II.

O Projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja, para ser transformada em Lei. Sancionada, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MS). As formas, prazos e recursos relativos à inscrição, visando à concessão do benefício, serão fixados em regulamento, e ficarão a cargo da Fundesporte. O texto pode ser conferido no link a seguir: Projeto de Lei 215/2020 – Bolsa Atleta e Bolsa Técnico.

*Com informações da Fundesporte