O deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS) defendeu a aprovação na noite de ontem (20/02), da emenda do Senado ao Projeto de Lei 742/11, que permite às empresas que contratam jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva. O texto já tinha sido aprovado pelos deputados em setembro de 2013, por isso agora a matéria vai à sanção presidencial.

A emenda dos senadores mantém a redação atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que permite um tempo maior de contrato de aprendizagem, superior a dois anos, para aprendiz com deficiência. O texto da Câmara retirava essa possibilidade.

De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense, “o projeto vai dar condições para que as empresas atendam a legislação, que determina que tenham a cota de 10% de aprendizes entre os contratados, além de contribuir para a formação técnico-profissional destes jovens na área esportiva”.

A CLT determina que as empresas contratem aprendizes em um total de 5% a 15% de seus trabalhadores. Esses aprendizes devem ser matriculados em cursos de aprendizagem ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem.

De acordo com o projeto, até 10% dos aprendizes vão poder fazer cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades. A preferência deve ser dada ao chamado Sistema S (Senac, Senar, Senai, Sebrae) na hora de fornecer vagas aos aprendizes nos cursos relacionados ao esporte.

Caso o Sistema S não tenha vagas suficientes, os cursos previstos no projeto poderão ser oferecidos por entidades de práticas desportivas filiadas aos sistemas de desporto nacional, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Atualmente, a CLT prevê como alternativa apenas as escolas técnicas de educação e as entidades sem fins lucrativos dedicadas à educação profissional.