Brasília - Os 14 membros da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos, do Conselho Nacional do Esporte (CNE) serão empossados, nesta quarta-feira (28), pelo Ministério do Esporte. Será esta equipe que discutirá reformas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) para que a legislação brasileira esteja de acordo com os códigos internacionais da Fifa e da Unesco. Os membros decidirão também sobre doping e penalidades, para que elas sejam aplicadas proporcionalmente em cada caso.

De acordo com o presidente da Comissão e consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, atualmente as penalidades do CBJD são únicas para cada caso. "No caso de doping, por exemplo, a pena é única para todos os tipos de incidências. A idéia é fazermos a dosimetria da pena, para que cada infração seja julgada de acordo com a gravidade. Assim, os membros decidirão formas mais proporcionais de punição a atletas que cometerem irregularidades".

Os outros membros da CNE são Álvaro Melo Filho, André Gustavo Richer, Caio Rocha,  Carlos Eugênio Lopes, Carlos Miguel Aidar,  Francisco Antunes Maciel Mussnich,  Gustavo Alexandre Berluci (secretário-geral da Comissão), Heraldo Panhoca, Luiz Felipe Guimarães Santoro,  Paulo Marcos Shimitt,  Paulo Sérgio de Castilho, Pedro Trengrouse e Rubens Approbato Machado.

Entre as competências da Comissão, está a discussão, a sugestão e o subsídio para a resolução de questões jurídico-desportivas. As mudanças propostas pela comissão serão apreciadas pelo ministro do Esporte e pelo CNE.