Na sessão desta quarta-feira (12/4), os deputados estaduais aprovaram três proposições em primeira discussão. O Projeto de Lei (PL) 050/2017, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico em âmbito estadual. A proposta visa corrigir distorções e oferecer melhores condições financeiras aos atletas, permitindo a representatividade do Estado no cenário esportivo nacional.

O projeto estabelece as seguintes categorias: Bolsa-Atleta Estudantil (participação em eventos nacionais estudantis), Bolsa-Atleta Nacional (participação em competição esportiva em âmbito nacional), Bolsa-Atleta Pódio Complementar (atletas de modalidades individuais olímpicas e paralímpicas), Bolsa-Técnico I (técnico do atleta habilitado a pleitear a Bolsa-Atleta Estudantil) e Bolsa-Técnico II (técnico do atleta habilitado a pleitear a Bolsa-Atleta Nacional).

A Fundação de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) irá instituir um comitê gestor para analisar, julgar e deliberar sobre a concessão, suspensão e cancelamento dos benefícios. Dos recursos orçamentários vinculados ao pagamento dos incentivos, decorrentes do Fundo de Investimentos Esportivos (FIE), até 20% serão destinados às modalidades não olímpicas e não paralímpicas. Para as categorias Bolsa-Atleta Estudantil, Bolsa-Atleta Nacional, Bolsa-Técnico I e Bolsa-Técnico II o percentual fixado é de 30% dos valores direcionados às modalidades coletivas.

Os medalhistas dos Jogos Escolares da Juventude obedecerão a seguinte proporção: bolsas para todos da primeira divisão, seis bolsas para a segunda divisão e quatro bolsas para a terceira divisão.