A prefeita Adriane Lopes sancionou a Lei n. 7.352, de 11 de dezembro de 2024, que institui o Programa Bike CG no âmbito do município de Campo Grande. O objetivo principal da medida é promover o uso da bicicleta como meio de locomoção e transporte sustentável, visando reduzir a emissão de poluentes e melhorar a saúde pública e o meio ambiente.

De acordo com a Lei, o Programa Bike CG tem como metas a criação de uma cultura favorável ao uso da bicicleta como uma alternativa de transporte eficiente e saudável. Além disso, o programa busca reduzir o número de veículos automotores em circulação, diminuir os índices de poluição do ar e promover a melhoria das condições de saúde da população.

Outros objetivos incluem o desenvolvimento de ações para melhorar a infraestrutura cicloviária e a conscientização da sociedade sobre os impactos negativos do uso excessivo de veículos automotores nas cidades. O programa também visa incentivar o uso de bicicletas para deslocamentos ao trabalho e promover o compartilhamento de bicicletas, especialmente para integração com o transporte coletivo público.

A Lei determina que o Programa Bike CG deverá ser incorporado ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana, e o Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação das medidas previstas. As despesas decorrentes da execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.

A Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, 11 de dezembro de 2024.