A Assessoria técnica do Fundo de Investimentos Esportivos, da Secretaria da Juventude e do Esporte e Lazer informa que tem recebido inúmeras consultas sobre o processo de cadastramento para celebração de convênios junto à Sejel, sendo que a maior dúvida refere-se à documentação exigida.

Segundo Josimar Tomazelli, técnico do FIE, as pessoas estão se equivocando com relação aos documentos necessários. "Existe a documentação exigida para protocolar o projeto e outra para celebrar o convênio", explica. Ele fala que os documentos para a celebração só serão cobrados após a análise e aprovação dos projetos.

Por isso, Tomazelli salienta que para protocolar projetos junto à Sejel são necessários os seguintes documentos: ofício de encaminhamento do propononente, anexos I, III, IV, V, VI e VI do cadastro, disponibilizados no site da Sejel ( www.sejel.ms.gov.br) e a cópia do cartão de CNPJ do proponente. As demais certidões só precisam ser apresentadas caso o projeto venha a ser aprovado pela Comissão de Avaliação do FIE.

O prazo final para a entrega de projetos que requerem recursos financeiros do FIE encerra-se no dia 31 de janeiro, sendo que os mesmos devem ser protocolados na sede da secretaria, sito à Av. Mato Grosso, 5778, Bloco 3, Parque dos Poderes. De acordo com informações do decreto, a fase de avaliação termina no dia 17 de fevereiro e a relação dos projetos aprovados será divulgada até o dia 24 de fevereiro de 2006.

Vale ressaltar a importância de ler com atenção o Decreto 12.019, de 28 de dezembro de 2005, que regulamenta o FIE/MS, tendo em vista que o mesmo sofreu modificações de valores, contrapartida de órgãos públicos, entre outras. O mesmo encontra-se disponível do site da Sejel.