Foi sancionada na terça-feira (18), pelo prefeito Marcos Marcello Trad (PSD), a Lei nº 6.225, de 17 de junho de 2019, que outorga que pontos de programas de milhagem aérea de políticos, provenientes de compras realizadas pelo Município, sejam usados exclusivamente em viagens a trabalho de outros políticos, servidores públicos e também por atletas de alto rendimento de Campo Grande.

A inclusão dos atletas na lei foi proposta pelo vereador André Salineiro (PSDB). O texto da lei foi publicado na página dois do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) do dia 18 de junho.

O projeto foi apresentado em coautoria com os vereadores tucanos João César Mattogrosso e Wellington de Oliveira, além de Eduardodo Romero (Rede).

“Se um secretário municipal vai para Brasília, com a passagem paga com dinheiro público, as milhas, até então, ficam para ele, no Cadastro de Pessoa Física (CPF) deste político e ele pode utilizar em suas férias, por exemplo”, explica André Salineiro.

“O que mais temos em nossos gabinetes são atletas ‘mendigando’ ajuda e não temos como ajudar a todos. Acredito que a emenda vem numa boa hora, porque é uma forma legal de ser ajudar os nossos atletas e o esporte do município para que desponte a nível nacional”, completa o parlamentar.

De acordo com o texto da lei, a utilização dos pontos de milhagem aérea deve ser requisitada diretamente pelo atleta, demonstrando vinculo à Federação que representa a modalidade. A entidade, por sua vez, deverá encaminhar a solicitação diretamente ao presidente da Fundação Municipal do Esporte (Funesp).

Ainda segundo a lei, será “vedada a aquisição e utilização [das milhas] por dirigentes [das federações esportivas], não se compreendendo nesta restrição os técnicos dos atletas abrangidos na Lei”.

Coautor da proposta, Wellington de Oliveira salienta que o custeio de despesas de viagem é uma das maiores preocupações para os atletas, em diversas modalidades desportivas. Realidade vivenciada cotidianamente pelo Esporte Ágil, os atletas encontram dificuldades em busca de patrocínios para viajarem para fora do município e estado.

“A proposta é uma forma real de política pública em benefício dos atletas e evita que eles, no período de campeonatos, tenham de recorrer às conhecidas ‘vaquinhas’. Dessa forma, a gente deixa de lado o discurso de assistencialismo vazio e passamos a ter, de fato, uma política em favor dos atletas”, argumenta Oliveira.