Campo Grande (MS) - A partir de agora, os clubes e a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) terão mais responsabilidade com a segurança e o conforto do torcedor durante o Campeonato Sul-Mato-Grossense. E se os deveres aumentaram, cresceu também o número de parceiros envolvidos para garantir a tranquilidade de quem vai às arquibancadas. Os dirigentes dos clubes e da federação assinaram nesta sexta-feira, 10, um compromisso com o Ministério Público Estadual (MPE), contendo 12 itens previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor e que serão exigidos durante o campeonato. 

São tópicos sobre policiamento, laudos de vistoria dos estádios, fiscalização de irregularidades, entre outros. Mas os dirigentes esportivos não estarão sozinhos para cumprir todas as tarefas: a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e as prefeituras - responsáveis pela administração da maioria dos estádios - foram chamados pelo MPE. A reunião foi coordenada pelo titular da 43ª Promotoria de Justiça, Luiz Eduardo Lemos de Almeida.

O promotor frisou que as medidas não servem para dificultar ou facilitar o andamento do campeonato estadual, mas sim, visam cumprir a legislação.

"Se por um lado o campeonato cresce em visibilidade, em renda e em torcida, por outro também precisa crescer em responsabilidade. Esse é o momento que temos para ajustar os detalhes e garantir a segurança dos torcedores", disse Lemos.

O presidente da FFMS, Francisco Cezário de Oliveira, vê as medidas como positivas, pois contribuem para trazer de volta aos estádios o torcedor sul-mato-grossense.

"Vamos dividir responsabilidades e isso é muito bom. Dá tranquilidade para que cada um assuma o compromisso da tarefa dada. Foram dadas tarefas à federação, aos clubes, aos prefeitos que são os gestores dos nossos estádios, e a tendência é que vai dar certo", avalia Cezário.

Veja as regras que devem ser seguidas pelos clubes e pela FFMS nas competições oficiais:

Bebida alcoólica

Será proibida a venda e o consumo de bebida alcoólica no interior dos estádios e nas imediações. As prefeituras serão chamadas para coibir a atuação de ambulantes no entorno dos estádios, e a Polícia Militar também irá ajudar na fiscalização.

Não será instituído uma distância mínima para a venda de bebida alcoólica porque seria inviável, segundo o promotor, já que cada partida envolve mais ou menos torcedores. Comércios estabelecidos nas proximidades dos estádios não devem ser afetados pela proibição.

Porte de objetos

Será proibida a entrada, nos estádios, de quaisquer objetos que possam representar risco à integridade física dos torcedores, como por exemplo: armamentos, explosivos, mastros, sinalizadores, garrafas de vidro ou plástico. Os clubes devem providenciar a revista dos torcedores no acesso aos estádios, por meio de seguranças privados.

Vistoria dos estádios

A PM e o Corpo de Bombeiros poderão vistoriar os estádios três dias antes da realização de uma partida. Os órgãos podem ser acionados independentemente de terem sido chamados ou não. O objetivo é avaliar se as condições de segurança previstas nos laudos estão sendo mantidas.

Comunicação ao MPE

Os órgãos de fiscalização deverão comunicar à promotoria, até o último dia útil antes da realização de uma partida, sobre eventuais irregularidades que sejam capazes de impedir o evento.

Plantão do MPE

Caso seja apurada alguma irregularidade antes da partida e que a integridade dos torcedores esteja em risco, a promotoria terá um telefone de plantão 24 horas para atender aos finais de semana.

Segurança privada

Os clubes e a federação devem garantir a presença de segurança privada nos estádios, para atuar em conjunto com a Polícia Militar. O número de agentes privados será indicado pela PM com base na quantidade de público estimado para a partida - e não baseado na carga de ingressos postos à venda.

Câmeras de vigilância

Os clubes e a federação deverão instalar sistema de monitoramento por imagem em estádios com capacidade superior a 10 mil torcedores, mesmo que para as partidas essa carga de ingressos não seja colocada à venda. No caso do Campeonato Sul-Mato-Grossense, apenas o estádio Morenão em Campo Grande oferece capacidade nominal superior a 10 mil torcedores.

Catracas monitoradas

Os clubes e a federação deverão controlar e fiscalizar o acesso ao público com monitoramento por imagens nas catracas, nos estádios com capacidade superior a 10 mil torcedores.

Instalação de catracas

Os clubes e a federação deverão controlar a contagem do público nos estádios por meio seguro e confiável, como as catracas. O objetivo é respeitar a capacidade máxima de torcedores nas arquibancadas.

Isolamento das torcidas

Os clubes e a federação devem providenciar o isolamento prévio da torcida visitante nas arquibancadas, bem como providenciar policiamento, seguranças privados e banheiros químicos, caso não haja acesso aos sanitários no setor delimitado. O isolamento poderá ser feito por gradis, cordas ou outro sistema indicado pela Polícia Militar.

Laudos

Os clubes e a federação deverão solicitar a confecção de novos laudos obrigatórios dos estádios (vigilância sanitária, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e engenharia) com 30 dias antes do vencimento dos documentos.

As regras para a apresentação dos laudos na Série A do Campeonato Sul-Mato-Grossense serão válidas para a Série B estadual, no segundo semestre.

Interdição

No caso de inobservância de algum desses tópicos, o Ministério Público irá notificar a FFMS para que a partida não seja realizada no estádio que estiver com irregularidade. A arena permanecerá interditada até que o problema seja solucionado. O MPE manterá abertos inquéritos nas comarcas das cidades onde os estádios estão sediados, e vai acompanhar de forma permanente o cumprimento da legislação.