Campo Grande (MS) - O processo referente a uma ação coletiva de consumo instaurada em março, que tramitava na justiça contra a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), foi extinto. Na terça-feira (12), o juiz José Ale Ahmad Netto rejeitou os Embargos de Declaração propostos pelo Ministério Público Estadual (MPE/MS).

O MPE pedia afastamento do presidente da FFMS, Francisco Cesário, e do vice, Marco Antônio Tavares, por conta de irregularidades cometidas pelas equipes do MS Saad e do Rio Verde durante as competições de 2009 a 2011, apontadas no inquérito relatado pelos promotores Luiz Eduardo Lemos e Fabrício Proença.

Este processo havia sido distribuído no dia 15 de março, porém no dia 22 a ação foi indeferida liminarmente, por isso o MPE propôs o embargo alegando existir contradição e obscuridade na sentença. Por sua vez, o juiz Ricardo Galbiati (responsável por extinguir a ação ainda em março) explicou que os direitos dos consumidores merecem a devida proteção, mas que questões internas como fiscalização dos clubes e contratos de trabalho celebrados com seus jogadores são matérias que estão distantes direito do consumidor/torcedor e entram na esfera administrativa da Justiça Desportiva.

A decisão tomada na ocasião foi apreciada pelo juiz José Ale Netto, o qual citou que “os fatos trazidos pelo autor denunciam pendengas internas entre os clubes e a Federação, e não aos consumidores/torcedores. Tanto é que não há reclamação de torcedores, mas de clubes insatisfeitos com a forma como os campeonatos estão sendo desenvolvidos (no caso o Operário), não cabendo ao Ministério Público incluir-se nestes fatos, que se entende ser da alçada da justiça desportiva”.

Irregularidades

Documentos destacaram que jogadores do Rio Verde entraram em campo sem estarem devidamente inscritos nas competições citadas. O fato foi confirmado pelo vice-presidente da FFMS durante depoimento. Os nomes dos jogadores não apareciam no BID (Boletim Informativo Diário), que regula a condição de jogo dos atletas.

Quanto ao MS Saad, consta na ação que o clube participou dos campeonatos de estaduais de 2009, na série B, e na série A de 2010 e 2011, também de forma irregular. Uma das acusações é de que a equipe, fundada em São Caetano do Sul (SP), não estaria filiada à Federação, principal entidade responsável pela fiscalização dos eventos esportivos que organiza.

“Nossa equipe está no Mato Grosso do Sul desde 1993 com o futebol feminino. Sempre estivemos dentro do que é exigido por lei, inclusive, no dia 13 de outubro de 2008 foi feita a assembléia geral para podermos ingressar no futebol profissional do ano seguinte. Até o momento não fomos notificados pelo MPE, mas em outras acusações feitas pela Justiça Esportiva, nós recebemos parecer favorável”, declarou o presidente do MS Saad, Romeu de Castro na ocasião.