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Painel Futebol em Debate explicou Lei do Profut

da redação/com assessoria ffms - 28 de out de 2015 às 18:57 327 Views 0 Comentários
Painel Futebol em Debate explicou Lei do Profut

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 28 de outubro, o 1º Painel Futebol em Debate na capital. O evento foi organizado pela Federação de Futebol do Mato Grosso do Sul afim de esclarecer dúvidas sobre o Lei do Profut.

O encontro contou com a participação de dirigentes de clubes e do Secretario Nacional do Futebol e Direitos do Torcedor Rogério Hamam e o Diretor do Ministério do Esporte e Vice-Presidente da FFMS licenciado Romeu de Castro, que explanaram sobre a Lei 13.155 de 04 de agosto de 2015.

A lei estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva – LOTEX. 

A Lei também altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e os Decretos-Leis nos 3.688, de 3 de outubro de 1941, e 204, de 27 de fevereiro de 1967; revoga a Medida Provisória no 669, de 26 de fevereiro de 2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências.

Participaram do Debate, o Presidente da Federação de Futebol do Mato Grosso do Sul Francisco Cezário de Oliveira, o Vice-Presidente Marco Antonio Tavares, a Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Celina de Mello e Dantas, o Presidente da Comissão de Arbitragem Manoel Paixão do Santos e o Coordenador Antonio Flávio Alves, o Presidente da Liga Municipal de Rio Negro Valdir Alves Pereira, convidados e profissionais da imprensa.

Onze clubes enviaram representantes para o Debate. Comercial, Novoperário, Cene, Operário, Costa Rica, Misto, Moreninhas, Itaporã, Ivinhema, Naviraiense e Aquidauanense.

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