Campo Grande (MS) - O patrocínio de uma rádio no uniforme do Novoperário pode levar o time à eliminação no Campeonato Sul-Mato-Grossense, como prevê a Lei Pelé. O caso foi denunciado esta semana à Justiça Desportiva pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). A promotoria do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-MS) ainda prepara o processo e deve intimar o clube nos próximos dias. O Novoperário informou que não irá se manifestar oficialmente até que seja intimado.

O assunto tem gerado polêmica entre dirigentes de clubes e a imprensa especializada em Mato Grosso do Sul. Circula nas redes sociais uma foto de 2011, da partida entre Comercial e Ivinhema pelo jogo de ida das quartas de final do campeonato estadual. Na imagem, o Ivinhema estampa no uniforme o patrocínio de uma rádio da cidade. O anúncio teria sido usado desde a primeira fase, mas à época o time não foi denunciado, conforme constam dos editais de citação do TJD-MS disponíveis na página da FFMS.

Confira o trecho da lei (Art. 27-A da Lei nº 9.615/1998)

§ 5o As empresas detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão por assinatura, ficam impedidas de patrocinar ou veicular sua própria marca, bem como a de seus canais e dos títulos de seus programas, nos uniformes de competições das entidades desportivas.    (Redação dada pela Lei nº 10.672, de 2003)

§ 6o A violação do disposto no § 5o implicará a eliminação da entidade de prática desportiva que lhe deu causa da competição ou do torneio em que aquela se verificou, sem prejuízo das penalidades que venham a ser aplicadas pela Justiça Desportiva. (Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003)