Campo Grande (MS) - O CREF11/MS-MT (Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região MS-MT) realiza neste sábado o 1º Simpósio sobre responsabilidade técnica em academias e o sistema CONFEF/CREFs. O evento é voltado aos profissionais, mas os acadêmicos interessados também podem participar.

O Simpósio irá tratar sobre diversos assuntos que irão contribuir com o trabalho dos profissionais. Terão palestras de representantes do Ministério Público Estadual, Decon (Delegado da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Procon, Vigilância Sanitária e Fiscalização do CREF11/MS-MT.

A carga horária será de 8 horas e o evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande. A entrada será gratuita. As inscrições estão abertas no site: www.cref11.org.br. Mais informações pelo telefone: (67) 3321-1221.

PROGRAMAÇÃO

SÁBADO

08h às 08h20

Palestra: O Sistema CONFEF/CREFs e Professores das Academias de Atividade Física.

Palestrantes: Profº Me Domingos Sávio da Costa - (Presidente CREF11/MS-MT) e Prof. Drº Silvio Lobo Filho - (Conselheiro CREF11/MS-MT)

08h20 às 08h40

Palestra: A atuação do Ministério Público frente aos serviços prestados pelas Academias de Atividade Física e o Direito do Consumidor Palestrante:

Drº Luiz Eduardo Lemos Almeida - (Promotor de Justiça – Defesa do Consumidor)

08h40 às 09h00

Palestra: A proteção e Defesa do Consumidor pelo PROCON/MS no campo do exercício profissional da Educação Física em academias Palestrante: Srº Alexandre Monteiro Rezende - (Superintendente - PROCON/MS)

09h00 às 09h20

Palestra: Manual de Orientações para Fiscalização Sanitária em Estabelecimentos Prestadores de Atividade Física e afins. Palestrante: Srº Silvio Antônio de Lima CREF 002692-G/MS - (Supervisor da Vigilância Sanitária Distrito Leste da Secretária Municipal de Saúde Pública)

09h20 às 09h40

Palestra: Procedimentos no âmbito policial nos casos do exercício ilegal da profissão e academias irregulares frente à Lei Estadual nº 3654-2009. Palestrante: Drº Adriano Garcia Geraldo - (Delegado da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo- DECON)

09h40 às 10h00

Palestra: A Legislação Municipal como Estrutura de Desenvolvimento da Educação Física, Desporto e Lazer. Palestrante: Herculano Borges Daniel (Vereador – PSC)

10h00 às 10h20

Palestra: A legislação como ferramenta para o desenvolvimento da Educação Física, desporto, saúde e lazer. Palestrante: João Rocha - (Vereador – PSDB) 10:20 às 14:00 h: Intervalo para almoço

14h00 às 15h00

Debates e aprovação da Minuta Proposta sobre “Atribuições e Competências do Responsável Técnico em Academias” Mediadores: Profº Esp. Ramon Gustavo de Moraes Ovando e Profº Esp. Luiz Otávio Ramos

15h00 às 16h00

Palestra: Procedimentos da Fiscalização, Exercício Ilegal da Profissão e Responsabilização dos Profissionais de Educação Física Frente ao Direito do Consumidor. Palestrantes: Serviços de Fiscalização CREF11/Corpo da Fiscalização da Secretária da Vigilância Sanitária/PROCON

16h00 às 16h30

Depoimentos, casos, exemplos de atuações de profissionais de educação física no exercício da responsabilidade técnica em academias – Dúvidas e questionamentos - (participação aberta)

Encerramento às 16h30