Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na 108ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3), em primeira discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o projeto de lei (PL) nº 215/2020, de autoria do Poder Executivo. O texto objetiva substituir e aprimorar a Lei Estadual nº 5.008, de 1º de junho de 2017, que dispõe sobre a concessão da Bolsa Atleta e Bolsa Técnico em âmbito estadual.

Ao todo, foram 20 votos favoráveis. A segunda apreciação em plenário está prevista para acontecer na sessão da próxima quarta-feira (9). Se aprovado, passará ainda pela sanção do governador para se transformar em lei.

O PL foi votado em regime de urgência, visto que a última parcela destinada aos atletas e técnicos beneficiários, na vigência da Bolsa 2019-2020, será paga em fevereiro de 2021, após o contrato atual ter sido estendido pelo governador Reinaldo Azambuja por mais seis meses. A prorrogação deu-se em função das adversidades à comunidade esportiva causadas pela pandemia da Covid-19 e do trâmite do novo projeto de lei. Com a aprovação, o programa (vigência 2021-2022) será renovado com o novo pagamento sendo efetuado já em março do ano que vem.

A proposta, que amplia o programa e estabelece novos critérios de seleção e categorias, foi elaborada pelo Comitê Gestor da Bolsa Atleta e Bolsa Técnico (Cogeb) da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), à medida em que o governador Reinaldo Azambuja dobrou o repasse financeiro ao programa. De R$ 1,36 milhão, o recurso disponibilizado, por meio do Fundo de Investimentos Esportivos (FIE), passou para R$ 2,8 milhões.

A expectativa é de aprovação definitiva sem ressalvas, como ocorreu com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e na primeira votação, unânime. “Agradeço a celeridade que foi dada pelos parlamentares ao trâmite do projeto, entendendo a importância de se iniciar um novo processo sem que haja interrupção do pagamento e, consequentemente, prejuízo aos atletas e técnicos contemplados”, pontua o diretor-presidente da Fundesporte, Marcelo Ferreira Miranda.

Ampliação do programa

Em virtude do dobro da verba disponibilizada, em março deste ano a Fundesporte discutiu junto a atletas, técnicos, membros de entidades desportivas e gestores, novos critérios de seleção e categorias para a concessão do benefício. O intuito do fórum, realizado em Campo Grande, foi ouvir sugestões e críticas construtivas a fim de aprimorar o processo seletivo do programa, otimizando a distribuição do recurso público e garantindo mais oportunidades e inclusão.

Dentre as principais novidades do novo PL está a valorização do esporte paralímpico, universitário, máster (acima de 35 anos) e de atletas que tenham participado de campeonatos internacionais carregando as cores de Mato Grosso do Sul. O Cogeb/Fundesporte analisará o Histórico de Rendimento, documento com o qual o requerente comprova a sua classificação em competições do esporte de rendimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

Ao todo, serão 11 categorias destinada a atletas e técnicos: Estudantil, Universitário, Nacional, Nacional Paralímpico, Máster, Pódio Complementar, Pódio Complementar Paralímpico, Internacional, Olímpico e Paralímpico, Técnico I e Técnico II.

O texto proposto, aprovado na primeira discussão e que passará por segunda apreciação parlamentar, na próxima quarta-feira (9.12), pode ser conferido no link a seguir: Projeto de Lei 215/2020 – Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. Vale lembrar que este poderá sofrer alterações.