O vereador André Salineiro (PSDB) contesta a não aprovação de emenda, que objetiva coibir que pessoas físicas façam propagandas eleitoreiras com o próprio nome ao apoiarem projetos esportivos em Campo Grande. O Projeto de Lei nº 9.306/19, que cria o programa “Parceiros do Esporte”, votado na última quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Campo Grande (CMCG), visa firmar parcerias com pessoas físicas e jurídicas para fomentar ações de esporte na capital.

A emenda proposta pelo parlamentar tucano, que não teve apoio da maioria dos vereadores na Casa de Leis, pretende retirar a opção de doadores que são somente pessoas físicas de realizarem autopromoção, o que se configura como propaganda política. Com 16 votos contra e apenas sete a favor, a proposta de alteração do vereador não entrou no projeto de lei do Executivo.

“A única pessoa física que doa e quer seu nome publicado lá é o político para ter voto, para ser visto. Pessoa jurídica é justo, porque ela precisa divulgar para captar clientes. Já a pessoa física eu não vejo outro interesse a não ser eleitoreiro”, afirmou Salineiro.

O parlamentar questionou a decisão dos demais vereadores em desaprovar a emenda. Segundo ele, este será um mecanismo utilizado em demasia em 2020, ano de campanha eleitoral. “Infelizmente, a velha política usa frequentemente deste artifício, de utilizar a máquina financeira para desequilibrar as pessoas que vêm com ideologia. É uma pena, acho que um projeto deste nível nunca seria aprovado numa cidade desenvolvida, fora do Brasil. Uma pessoa física, se vai doar, vai ter de fazer de coração, não precisa aparecer. Não entendo porque não aprovaram a emenda, acho que não devo ter sido muito claro”.

Salineiro ressaltou ainda que denunciará todas as faixas e materiais de divulgação que estamparem o nome de algum doador. “Minha luta não acabou. Perdi a batalha da emenda, mas toda faixa que eu ver na rua, toda propaganda, vou colocar em minhas redes sociais, vou denunciar. Se eu realmente perceber que é para fins eleitoreiros, vou fazer a denúncia na Justiça Eleitoral. Isso não pode prevalecer”.

Projeto engavetado

De acordo com o vereador, foi enviado à Prefeitura um projeto que propõe potencializar o apoio a atletas e equipes de alto rendimento de Campo Grande. Em contrapartida, instituições privadas que investirem no esporte, terão descontos em impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para ele, ao invés de a empresa repassar recursos ao Executivo municipal, esta poderá destinar a verba diretamente ao atleta que, por sua vez, auxiliará na divulgação do nome do município fora do estado e do país.

“Não entendo porque o Rodrigo Terra e o Marquinhos Trad estão deixando engavetado este projeto. Tirei minha autoria, para permitir que Executivo apresentasse a proposta por conta própria, a pedido do prefeito. Quando apresentei, todos concordaram que é um projeto muito bom, mas está parado”, indagou Salineiro.

A Fundação Municipal de Esportes (Funesp) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) foram procuradas para esclarecimento, mas não responderam até o fechamento desta reportagem.