Pan do Rio poderá sofrer investigação no Ministério Público

Rio de Janeiro (RJ) - O polêmico sistema de venda de ingressos dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro poderá parar na Justiça. Ainda nesta semana o promotor Rodrigo Terra deverá entrar com uma representação no Ministério Público contra Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Organizador do Pan (Co-Rio).

A informação foi confirmada pelo ex-secretário executivo do então Ministério do Esporte e Turismo e atual secretário de transportes do governo do Estado de São Paulo, José Luiz Portella.

A medida será tomada após anúncio de Nuzman sobre o plano de venda dos ingressos para o evento, realizado na última terça-feira. Contrariando a lei 10.671/2003, mais conhecida como Estatuto do Torcedor, o Co-Rio não fará a venda de ingressos numerados para o Pan. Pelo artigo 22 do estatuto, os bilhetes com assentos numerados são um direito do torcedor.

"No caso de descumprimento] pode-se mover uma ação particular, uma ação pública, ou fazer uma reclamação para o Ministério Público, como o [promotor] Rodrigo Terra fará. Isso pode gerar uma multa ou uma suspensão que vai atingir o dirigente responsável, que neste caso é o Nuzman", afirmou Portella à Máquina do Esporte.

Em último caso, Nuzman poderá ser destituído do cargo. Até hoje, porém, desde que a lei foi aprovada em maio de 2003, isso nunca aconteceu. Idealizador do Estatuto do Torcedor, Portella ainda criticou a atuação do dirigente em todo o processo.

"Foi lamentável. O [Carlos Arthur] Nuzman [presidente do Co-Rio e do COB] foi uma pessoa que participou ativamente da criação do Estatuto do Torcedor. Eu quero crer que ele não tenha sido avisado de tudo isso, pois ele participou de todas as discussões e foi um militante ativo", disse.

A justificativa dada em nota oficial pelo Co-Rio foi de que "o Estatuto do Torcedor restringe a sua aplicabilidade tão-somente ao desporto profissional, conforme determina o seu artigo 43". Segundo Portella, o problema é que o Pan não pode ser considerado um evento apenas para o desporto não-profissional.

"Vejo isso com estupefação, pois está ferindo a lei brasileira. Quando criávamos a lei, resolvemos restringir apenas para o desporto profissional, e no Pan tem muitos desportos profissionais, como o vôlei e o basquete".

Segundo a Lei Pelé, para que um atleta seja considerado profissional, ele deve ter um salário ou uma remuneração caracterizada por patrocínio. Para o Pan, diversas empresas têm investido no patrocínio a modalidades e atletas, o que os enquadraria dentro da condição de atleta profissional.

A venda dos ingressos para o Pan tem gerado muita polêmica desde seu início. Após quatro licitações para escolher a empresa vencedora da concorrência, o Co-Rio optou pela Ticketronics. A empresa é de Alexandre Acioly, empresário e sócio de Marcus Vinícius Freire na agência de marketing esportivo Give Me 5. Freire, por sua vez, é diretor técnico do COB.

Além disso, a demora na escolha da vencedora atrasou todo o processo de venda dos bilhetes, que só começará em 27 de abril, a menos de três meses do Pan.