Câmara dos Deputados aprovou Lei de Incentivo ao Esporte

Demorou, mas...

Brasília (DF) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, projeto de lei do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) que prevê a dedução no Imposto de Renda da aplicação de até 4% do lucro líquido das empresas, na cultura ou no esporte.

O plenário rejeitou emendas do Senado à proposta em que as deduções ao esporte seriam somadas aos recursos aplicados nos programas de alimentação do trabalhador, em votação acompanhada por dezenas de desportistas.

Com isso, permanece o texto da Câmara segundo o qual a dedução poderá ser feita tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica tributada pelo lucro real até o ano-calendário de 2015. Em ambos os casos, as deduções devem ser somadas a outras porventura feitas, dentro dos limites de 4% e 6% sobre o imposto devido das pessoas jurídicas e pessoas físicas, respectivamente.

O ex-ministro do Esporte, deputado eleito Agnelo Queiroz (PCdoB-RJ), disse que o esporte "não vai competir de forma alguma com a área cultural, pois dificilmente conseguirá captar mais de 1% das empresas". Os recursos, explicou, terão que ser atraídos. E primeiro terá que ser formada comissão para divulgar, entre os empresários, o interesse do setor em receber incentivos.

O texto também proíbe a dedução dos valores destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem, diretamente ou indiretamente, pessoas vinculadas ao doador ou ao patrocinador. Nessa situação, estão a pessoa jurídica da qual o patrocinador ou o doador seja titular; o administrador, o gerente, o acionista ou sócio; o cônjuge, os parentes até o terceiro grau; e os dependentes do patrocinador ou do doador.

Segundo Agnelo Queiroz, a isenção para a área cultural deverá chegar neste ano a R$ 500 milhões e o esporte está plieiteando para 2007 apenas R$ 200 milhões. Para a ex-atleta do vôlei Hortência, que também acompanhou a votação, o dinheiro que for conseguido para o esporte "será usado na formação do atleta, na ação social, não será usado para seleção brasileira, nem em time de futebol, mas em escolinhas para apoiar novas vocações".