Fundo de Investimentos Esportivos tem novas regras

FIE

Campo Grande (MS) - Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 19 de agosto, reorganizou Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE), gerido pela Fundesporte, que este ano gira em torno de R$ 7 milhões.

Uma das principais regras agora é sobre a apresentação do projeto, que deverá detalhar os gastos. Projetos que não especificarem os gastos não serão admitidos. Somente poderão firmar convênio com a fundação associações, órgãos ou entidades que se enquadrem como pessoas jurídicas, legalmente constituídas há mais de um ano da data do protocolo do programa ou projeto esportivo ou de lazer.

Para apresentar um projeto à fundação, a associação também deverá estar em dia com a prestação de contas e deve ter sede em Mato Grosso do Sul. No projeto, de 5% à 10% do valor total deverá ser utilizado na divulgação dos eventos.

Para Julio César Komiyama, diretor-presidente da Fundesporte, o decreto normatiza a situação do FIE. "Ajuda a evitar a inadimplência. Fazer convênio é fácil, o perigo é a prestação de contas", lembra, afirmando ainda que, neste ano, a Fundesporte conseguiu atender quase todas as federações.

Sem apoio - Uma das "poucas" entidades que ainda não foram atendidas este ano, a Federação de Capoeira de MS cobra mais atenção da Fundesporte. O presidente da federação, Moacir Barbosa, afirma que a entidade não consegue aprovar um projeto na fundação há mais de três anos.

A entidade apresentou um projeto para um Campeonato Brasileiro em 2005 e, com a demora na aprovação, 45 atletas realizaram um protesto na porta da governadoria. Coincidentemente, desde então, nenhum projeto da federação foi aprovado, segundo Moacir.

Em 2009, dois projetos foram apresentados no começo do ano. Segundo o dirigente, a fundação prometeu uma resposta apenas para o mês de novembro.

"Enquanto isso, você vê outras federações recebendo 100, 200 mil. As federações do 'esquema'", dispara Moacir.

Confira aqui o decreto na íntegra.