Lei do Esporte cria febre de palestras; regulamentação atrapalha

São Paulo (SP) - Desde que foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, no ano passado, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte prevê renúncia fiscal para o apoio direto a projetos esportivos e promete iniciar um nova fase na história do patrocínio no Brasil. No entanto, a demora para a regulamentação do texto impede que a lei vigore de forma efetiva no país.

Mas, enquanto não há uma definição sobre a conclusão desse processo, o mercado de palestras esportivas aproveita a lacuna nas informações relacionadas à lei, investe e fatura com a realização de eventos ligados ao tema.

Apenas no mês de junho, dois grandes eventos vão debater a Lei 11.438/2006 em São Paulo. Cultcorp e J.Cocco vão organizar seminários para elucidar os pontos obscuros relativos às deduções dos impostos e aos recursos federais recebidos por meio do benefício fiscal, além de debater a importância da lei para o desenvolvimento de projetos focados no trabalho de inclusão social.

"Ainda vai demorar um pouco para se tornar realidade e vigorar de fato. Atualmente, as empresas e o público estão mais preparados para esse tipo de lei, mas existe pouca informação e divulgação do assunto. Com a demora na regulamentação e a iminência da realização do Pan, as pautas ficaram misturadas", diz Caio Maia, editor-executivo da revista Trivela, uma das co-apoiadoras do seminário organizado pela Cultcorp para debater o tema, que será realizado no próximo dia 15 de junho.

Inspirado na Lei Rouanet, criada em 1991 para incentivar investimentos culturais, o texto que vai beneficiar a classe esportiva ainda é uma incógnita para a maior parte dos empresários. Esse desconhecimento por parte dos investidores e do grande público também motivou José Estevão Cocco, proprietário da J.Cocco Sport Marketing, a organizar o Fórum de Leis de Incentivo ao Esporte, marcado para o dia 19, na Universidade Anhembi-Morumbi.

"Vamos fazer algo bem didático, para mostrar aos interessados como se adequar à lei e como receber o benefício. Além disso, vamos falar sobre as outras leis de incentivo ao esporte que existem no Brasil. Todo mundo acha que essa é a única, que vai ser a salvação para o esporte no país, mas existem mais de 50 leis estaduais e municipais com isenções até maiores do que esta [prevista na lei federal]", afirma Cocco.

Depois de muita polêmica envolvendo a classe artística e os atletas, o governo aprovou em dezembro uma faixa de isenção fiscal para o desporto, completamente separada dos incentivos para a cultura. Na prática, as empresas que declaram imposto poderão deduzir até 1% do tributo devido para aplicar em projetos esportivos. Pelas estimativas do governo, os esportistas poderão captar até R$ 300 milhões de patrocínios por ano. Já os projetos ligados à cultura têm isenção de 4%. Em 2006, os investimentos da Rouanet chegaram a R$ 800 milhões.