Conselho Nacional de Esportes traça metas até o final de 2006

Segundo a Constituição Brasileira, o acesso ao esporte é um direito a ser garantido ao cidadão. Com base nesse preceito, o CNE (Conselho Nacional do Esporte) se reúne nesta sexta-feira para discutir a proposta da Política Nacional do Esporte, que está em fase de elaboração. Esta é a primeira vez que os conselheiros vão debater a redação atual da política, escrita até agora com base no documento final da Conferência Nacional do Esporte e nas sugestões, críticas e opiniões oferecidas por representantes da sociedade. As ações serão todas baseadas na cidadania, diversidade e inclusão.

Esta é a 7ª reunião do CNE desde a sua criação em 2002. No encontro será analisada a Política Nacional do Esporte, que vai orientar as ações governamentais para promover, democratizar e fomentar a prática do desporto no país e, por meio dele, desenvolver a cidadania, integração social e o esporte educacional, além de detectar e desenvolver talentos no esporte. A Política Nacional no Esporte está sendo elaborada com o subsídio do documento final da 1ª Conferência Nacional do Esporte, realizada em junho de 2004.

A 1ª Conferência Nacional do Esporte debateu o tema \"Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano\" e contou com a participação de aproximadamente 83 mil pessoas de 873 municípios de todos os estados brasileiros. Além de fornecer as diretrizes para a construção de uma Política Nacional do Esporte, também sinalizou a necessidade da estruturação de um Sistema Nacional do Esporte e do Lazer.

Entre as diretrizes que serão discutidas e aprovadas pelo Conselho estão a universalização do acesso ao esporte, combatendo todas as formas de discriminação, o desenvolvimento humano e promoção da inclusão social, a promoção da saúde, o desenvolvimento econômico da nação, a gestão democrática e participativa, o controle social e a descentralização da política esportiva e de lazer. Entre as ações previstas na política estão a implementação e ampliação de programas, como o Segundo Tempo, garantindo o direito previsto na Constituição Federal de acesso à prática esportiva nas escolas. Programas e projetos de esporte de alto rendimento, como a Descoberta de Talentos Esportivos, a Bolsa-Atleta e os Centros de Treinamento, também estão na lista das ações no biênio 2005/2006, assim como programas direcionados ao esporte e lazer nas cidades, com a implantação e modernização de núcleos de esporte recreativo e desenvolvimento de pesquisas na área do esporte e lazer.

A produção de material esportivo também deverá ser ampliada para atender a programas de inserção social. A meta é produzir, por meio do Programa Pintando a Liberdade, 15 milhões de uniformes para escolas da rede pública em 2005. Os Jogos Pan-americanos também tomou espaço na discussão da política nacional do esporte para promover o acesso de atletas e paraatletas a treinamento de ponta, colocando o Brasil como candidato em potencial para sediar outros importantes eventos internacionais. Duas frentes também serão abertas na política nacional com relação ao tema Futebol: a Timemania, loteria esportiva para sanear o passivo tributário dos 80 principais clubes de futebol brasileiro, e a Proteção ao Clube Formador, que reúne um conjunto de medidas para ajustar as legislações anteriores relativas ao tema.

O esporte como promoção de saúde ganhará mais força em 2005, com a capacitação de profissionais de saúde para que se transformem também em agentes de esporte e lazer. O atendimento aos idosos e a mobilização das academias também serão pontos importantes a serem discutidos e implementados ao longo desses dois anos. A participação da sociedade na construção dessa política vem sendo demonstrada pela criação do Conselho Nacional de Esportes, da Ouvidoria e da realização da Conferência Nacional do Esporte.

O Conselho Nacional de Esportes, presidido pelo ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, é um órgão consultivo e deliberativo do Ministério do Esporte. São 22 conselheiros que analisam a evolução da legislação esportiva, a gestão de políticas públicas de esporte e lazer, o desenvolvimento de talentos esportivos e da prática do esporte educacional. Entre eles estão representantes do Ministério do Esporte, do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), da Comissão Nacional de Atletas (CNA), do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer, da Confederação Brasileira de Clubes Sociais, do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), da Comissão Desportiva Militar Brasileira (CDMB), da Organização Nacional de Entidades Nacionais Dirigentes de Desporto (ONED), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entre outros.